segunda-feira, 30 de abril de 2012

Centro de Transplante de Medula Óssea do Hemope permanece fechado


O Centro de Transplante de Medula Óssea (CTMO) da Fundação Hemope permanece fechado. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (24) em um julgamento na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Três desembargadores federais deram o parecer a respeito do recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 2 de fevereiro. Ainda falta ser julgado o mérito da ação popular processada na 1ª Vara, mas, por enquanto, os procedimentos continuarão a ser realizados no Real Hospital Português, na Ilha do Leite.
Os transplantes continuarão no RHP até que o governo do estado inaugure a nova unidade especializada, a ser construída dentro do Hospital do Câncer, em Santo Amaro.
De acordo com os desembargadores, a decisão acompanhou os argumentos apresentados pelo governo ao transferir  os procedimentos para o RHP. "A baixa produtividade do CTMO, a impossibilidade de expansão do número de leitos na área, a qualidade superior na prestação do serviço, o aumento no número de leitos em relação ao Hemope, a redução dos custos de internação e a construção do novo centro de transplante", informou a Procuradoria Geral do Estado através da assessoria de imprensa.
Entenda o caso
Antonio Jordão de Oliveira Neto, ex-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco e secretário das Relações Trabalhistas do Conselho Regional de Medicina, e Liliane  Medeiros Viana Peritore, diretora da Associação dos Amigos do Transplante de Medula Óssea (ATMO), ajuizaram ação popular contra a União, o Governo do Estado de Pernambuco e o Instituto de Medicina Integrada de Pernambuco (IMIP), com o intuito de anular dois atos do governo estadual: a nomeação do secretário estadual de saúde e  o fechamento do CTMO.

Os impetrantes da ação popular alegaram que Antonio Carlos Figueira não tinha condições de ser nomeado para o cargo de secretário de estado, pois presidia o IMIP, fundação que tinha vários contratos com o Governo do Estado. Por outro lado, os autores da ação requereram a reabertura  do CTMO, sob a fundamentação de que transferir as atividades, antes desempenhadas pela unidade, para o Hospital Português, pelo Sistema Único de Saúde, geraria custos adicionais e reduziria a capacidade de oferta de leitos pelo estado.

O Juízo do Primeiro Grau concedeu liminar determinando a reabertura do Centro de Transplante. A Procuradoria do Estado ajuizou agravo de instrumento e pedido de reconsideração da decisão, sob a justificativa de que o CTMO, por suas limitações físicas, não oferecia condições para a modernização e ampliação do serviço ali prestado. A primeira medida judicial é da competência de processamento e julgamento do Pleno, com relatoria da presidência. A segunda medida, de competência das Turmas do Tribunal.

O presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, negou o pedido de reconsideração, por entender que o foro legítimo para julgar ações dessa natureza e circunstância é a Turma, por ocasião do julgamento do agravo, visto que não estava demonstrado o perigo de grave lesão à ordem pública, à economia, à saúde pública ou à segurança pública.

A quarta Turma do TRF5, inicialmente, deu provimento ao agravo interposto pelo Estado de Pernambuco para suspender a determinação da 1ª Vara (PE). Em seguida, apreciando novo pedido da ATMO, negou o pedido de reabertura do CTMO. Hoje, no julgamento do mérito do agravo interposto pelo Estado, o Colegiado deu provimento, por unanimidade, seguindo o voto do relator, desembargador federal Lázaro Guimarães, confirmando a competência da Justiça Federal para julgar o processo e negando a reabertura do centro.

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