sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Doadores de medula óssea terão os mesmos direitos de quem doa sangue


O governador André Puccinelli sancionou nesta quinta-feira (9) lei que concede benefícios para doadores voluntários de sangue e de medula óssea no Estado de Mato Grosso do Sul. A lei altera a emenda e dispositivos da lei nº 3.844/ 2010.
De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial: "os doadores voluntários de sangue e de medula óssea no Estado do Mato Grosso do Sul serão concedidos os seguintes benefícios"; o artigo 3º estabelece, para efeito da lei, que são considerados doadores regulares de sangue e de medula óssea as pessoas devidamente cadastradas nos homocentros e nos bancos de sangue e de medula óssea dos hospitais do Estado, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Estado de Saúde, observadas as normas expedidas pela Portaria n. 721, de 9 de agosto de 1989 do Ministério da Saúde.
A lei nº 4.238/2012 faz a inclusão dos doares de medula óssea, concedendo a eles os mesmos benefícios dos doares de sangue já estipulados na lei anterior.

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