sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Projeto incentiva doação regular de sangue em Mato Grosso


Em Mato Grosso, este cenário não é diferente. Infelizmente tal situação de escassez nos bancos de sangue somente ocorre em função da falta de doadores regulares. Essa realidade pode ficar no passado caso o Projeto de Lei de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD) seja aprovado.

De acordo com sua proposição, fica instituído o Programa Doação Solidária de Sangue com a participação dos Servidores Públicos da Administração Direta das três esferas do governo: Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como, das autarquias e das fundações estaduais. O objetivo é estimular junto aos servidores públicos estaduais, a consciência da necessidade de doar sangue, não uma única vez, mas sim, regularmente, pelo menos 3 vezes ao ano.

O projeto consiste em incentivar a doação regular de sangue, estabelecendo que a cada 03 (três) doações consecutivas, devidamente comprovadas, o servidor terá direito a 2 dias de folga. O art. 124, I do Estatuto do Servidor, Lei Complementar n.º 04/90, prevê que os servidores que doarem sangue poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízos. O art. 473, IV da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), também autoriza o abono de apenas uma falta por ano em caso de doação de sangue. Os incentivos indicados no Estatuto do servidor, como os da CLT, não são suficientes para incentivar as pessoas a realizar doação periódica de sangue.

De acordo com José Domingos, as referidas autorizações, além de não estimular a doação não define a quantidade de vezes que o servidor pode ausentar-se do trabalho. “Acreditamos que instituir uma lei que incentive a doação entre os servidores públicos, contribuirá para que a importância do ato de doar sangue seja incorporada como um valor social e um compromisso com a coletividade”.

Dados do Ministério da Saúde indicam que apenas 1,8% dos brasileiros são doadores regulares de sangue. Em países desenvolvidos esse índice chega a 5%. José Domingos diz esperar melhorar as estatísticas e remodelar o pensamento do povo mato-grossense. “A intenção almejada com este projeto é incutir na cabeça dos cidadãos, no caso os servidores públicos, a relevância do caso em tela, confiando que estaremos mais próximos do dia em que a intervenção do Poder Público não será mais necessária”.

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