quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Assistido da Defensoria Pública consegue na Justiça exame para transplante de medula óssea

Um adolescente de 13 anos garantiu na Justiça, por meio da Defensoria Pública do Tocantins, a realização do exame Pet Scan para avaliar a necessidade de transplante ósseo medular, em decorrência de câncer (Linfoma de Hodgkin).

O assistido, que já se submeteu a tratamento quimioterápico e radioterápico, não tem condições financeiras de arcar com o exame Pet Scan, bem como os demais que se fizerem necessários ao tratamento oncológico.

Para garantir o procedimento, em caráter de urgência pela gravidade do caso, a defensora pública Daniela Marques do Amaral ingressou, no dia 29 de janeiro, com Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela contra o Estado. Ressalta-se que em caso semelhante enfrentado por outro assistido da Defensoria Pública a Assistência Social da Secretaria de Estado da Saúde informou que a realização do exame em questão não compõe a tabela SUS.

A decisão favorável do juiz Sândalo Bueno do Nascimento é do dia 31 de janeiro, onde o magistrado determina que o Estado do Tocantins disponibilize o exame ao Assistido, no prazo de 24 horas após citação, ocorrida nesta terça-feira, 5, sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 15.000,00, reversível em prol do tratamento do requerente.


fonte>>http://www.portalct.com.br/estado/2013/02/08/52051-assistido-da-defensoria-publica-consegue-na-justica-exame-para-transplante-de-medula-ossea

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