segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

DALLAS CRIA PROJETO QUE BENEFICIA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA


WANDERLEYDALLA200602012O deputado estadual Wanderley Dallas apresentou na assembléia legislativa o Projeto de Lei que Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos públicos para  Doadores de Medula Óssea.

Este projeto visa estimular a solidariedade e conscientizar o cidadão quanto à importância da doação de sangue e de medula óssea no nosso Estado. Há que se ressaltar, que o projeto em tela promover a disseminação da cultura de medula óssea, por meio do incentivo direto da atividade. O conteúdo do referido projeto de lei irá gerar um aumento dos estoques, diminuindo os riscos de desabastecimento de medula óssea.

A medula óssea, também conhecida como tutano, é um tecido gelatinoso que preenche a cavidade interna de vários ossos e fabrica os elementos figurados do sangue periférico como: hemácias, leucócitos e plaquetas.
Qualquer pessoa entre 18 e 55 anos com boa saúde poderá doar medula óssea. Esta é retirada do interior de ossos da bacia, por meio de punções, e se recompõe em apenas 15 dias.

A isenção da taxa de inscrição em concurso público é matéria que versa sobre condição para inscrição em concurso público, condição indispensável para se chegar à investidura, e não sobre requisitos para investidura em cargo público, uma vez que o indivíduo beneficiado pela isenção é tão somente candidato a ocupante de cargo público, que sequer realizou as provas do certame, tampouco obteve aprovação, não tendo, no momento da inscrição no concurso, nem ao menos expectativa de direito à nomeação, não sendo, portanto, servidor público, dado que o provimento do cargo pressupõe que a pessoa a ser investida esteja definitivamente aprovada em concurso público.

Portanto a lei que institui isenção de taxa de concurso a determinados grupos ou segmentos sociais não é matéria que afeta a criação de cargos, empregos e funções públicas, tampouco versa sobre os preceitos reguladores da relação jurídica (regime jurídico) entre a Administração Pública e seus servidores, mormente de índole institucional (estatutária), mas sim matéria relativa à acessibilidade a cargos e empregos públicos constitucionalmente garantidos a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e desde que previamente aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, em consonância com o art. 37, I e II da Constituição.

Para o doador, a doação será apenas um incômodo passageiro. Para o doente, será a diferença entre a vida e a morte.

fonte>>http://www.wanderleydallas.com.br/component/content/article/98-noticias-com-foto/1626-dallas-cria-projeto-que-beneficia-doadores-de-medula-ossea.html
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